SASE

Informação - Auxilios Económicos ASE - Entrega de Manuais do ensino secundária - ver AQUI


AVISO - Candidaturas a Bolsas de Mérito 2017/18
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AÇÃO SOCIAL ESCOLAR (ASE) - Manuais a fornecer pelo Agrupamento do 5º ao 12º anos
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Serviço de Acção Social Escolar (SASE)

 

O SASE funciona nos serviços administrativos e é responsável, entre outros, pelo seguro escolar, pelos subsídios e pelos transportes escolares.

 

Este serviço existe em todas as escolas e tem como objectivo proporcionar medidas de combate à exclusão social, abandono escolar e igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, tentando apoiar os alunos detectados em famílias carenciadas, de acordo com as normas e indicadores que são publicadas anualmente em Diário da República.

 

Os Serviços de Acção Social e Escolar proporcionam apoios Económicos, depois de devidamente ponderada a situação particular de cada aluno, nos seguintes domínios: Auxílios Económicos (como por exemplo fornecimento de senhas de refeição e atribuição de Bolsas de Mérito); Refeitório (atribuição de refeição gratuita para alunos com o escalão A e comparticipação em 50% do valor da refeição para alunos com o escalão B); Bufete (possibilidade de servir suplementos alimentares aos alunos tendo em conta necessidades especiais de carência alimentar); Papelaria (a existência de papelaria escolar permite a aquisição de material escolar a um custo menor e o acesso à bolsa de manuais escolares); Transportes (em determinados casos de carência, para os alunos que necessitam de transporte, é possível estabelecer a ponte para a requisição dos mesmos com a empresa ou entidade transportadora. Os transportes escolares são organizados pela Câmara Municipal em colaboração com a escola através do SASE) e ainda no domínio do Seguro Escolar que cobre os acidentes escolares ocorridos (a Portaria 413/1999 de 8 de Junho apresenta a lista do que se considera como acidente escolar e o que não é considerados como tal).

 

Legislação: DL 55/2009 de 2 de março; Despacho 8452-A-2015 de 31 de julho; Portaria 413/1999 de 8 de Junho;        Despacho nº 5296/2017 de 16 de junho.

 

  
Última actualização: 2017-09-22 12:31:05