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INFORMAÇÃO EXAMES
Informação EXAMES

Norma 1. Consultar em http://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/257.PDF
Norma 2. Consultar em http://area.dge.mec.pt/jnedoc/doc/274.PDF


CONSULTA E REAPRECIAÇÃO DE PROVAS DE EXAME
(Extraído da Norma 2 – 2017 págs. 53 e 54)
47. FASES DO PROCESSO
47.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
48. PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA
48.1. O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser dirigido ao diretor da escola.
48.2. O requerimento é apresentado em duplicado, no prazo de dois dias úteis, após a publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.
48.3. Os encarregados de educação dos alunos filhos de profissionais itinerantes, que pretendam solicitar a reapreciação das provas e exames, devem fazê‐lo através da escola de matrícula do seu educando.
49. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
49.1. No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução, os quais devem estar em linha com os encargos referentes a fotocópias praticados pela escola.
49.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames.
50. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
50.1. O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 49.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
50.2. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo11‐A/JNE.
50.3. Quando a alegação não for redigida no Modelo 11‐A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve folha de rosto.
50.4. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.
50.5. Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em http://www.dge.mec.pt/modelos, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola.

Última actualização: 2017-07-17 09:17:00